O juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível Central de SP, condenou uma construtora a devolver…
Direito do Consumidor
Decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/MG, que considerou proteção jurídica do nascituro. Seguradora deverá pagar indenização securitária no…
A falta dessas informações representa falha na prestação do serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo…
Direito do Consumidor. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)…
A 2ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF condenou a empresa de telefonia Claro a restituir em dobro os…
Os usuários de serviços públicos agora contam com um código de proteção e defesa dos seus direitos e deveres. Isso…
A inconstitucionalidade da Cide-Combustível se justifica pela violação à cláusula pétrea representada pela imunidade das operações relativas a derivados de…
Uma loja de móveis de Bento Gonçalves (RS) foi condenada a pagar 10 vezes o valor de mercado por softwares…
Aumentar tributos de combustíveis por meio de decreto viola o princípio da legalidade tributária, segundo o qual só é permitido…
A compra de passagens aéreas poderá ser cancelada sem custo, no prazo de 24 horas, a partir de realizada a…