Nova Lei traz modificações que afetarão profundamente as discussões tributárias administrativas e judiciais Foi publicada a Lei 13.655 de 25…
Direito Tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos…
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Uma loja de móveis de Bento Gonçalves (RS) foi condenada a pagar 10 vezes o valor de mercado por softwares…
Contribuinte consegue afastar a cobrança de IPTU de loteamento em razão da ausência de melhoramentos. Decisão, proferida em sessão virtual,…
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.O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores do imposto aos cofres…
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